Guedes planeja órgão para gerir RPPS de servidores civis federais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um órgão encarregado de pilotar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis da União. A ideia, explicitada na Portaria 562, de 14 de outubro último, é que essa estrutura administrativa responda pelo gerenciamento, concessão, pagamento e manutenção dos benefícios de aposentadoria devidos aos servidores e de pensão por morte aos seus dependentes.

A elaboração da proposta ficará a cargo de um grupo de trabalho composto por dez representantes de quatro secretarias do Executivo Federal – as de Gestão e Desempenho de Pessoal, de Previdência, de Orçamento Federal, e do Tesouro Nacional – e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim que seus membros forem designados, a equipe, que será coordenada por um porta-voz da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal,  terá um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar um projeto para Guedes.


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